Arquivos de Tag: aposentadoria

Aposentadoria por invalidez

 aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistíªncia, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (Redação dada pela Lei nº 840/2011). A concessão de aposentadoria por invalidez ... Leia Mais »

Aposentadoria por idade

aposentadoria por idade será: para a mulher aos 60 (sessenta) anos de idade, proporcional ao tempo de contribuição, após ter cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos de efetivo exercí­cio no cargo em que se dará a aposentadoria. para o homem aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, proporcional ... Leia Mais »

Aposentadoria por tempo de contribuição

 aposentadoria por tempo de contribuição será devida, após cumprida a carência exigida, desde que cumprido tempo mí­nimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: ao segurado que completar 30 (trinta) anos de contribuição e 55 (cinquenta e cinco) ... Leia Mais »

Aposentadoria Compulsória

 aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato do Poder Público quando o segurado tenha completado 70 (setenta) anos de idade, sendo proporcional ao tempo de contribuição, a razão de 1/35 (um, trinta e cinco avos) se homem, e 1/30 (um, trinta avos) se mulher, respeitado o disposto no artigo 120, desta Lei. Leia Mais »

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