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Salário Maternidade

e acordo com a lei municipal 792/2010 de 17 de dezembro de 2010, a servidora em caso de parto antecipado ou não, tem direito a 180 (cento e oitenta) dias de salário-maternidade e licença-maternidade (Redação dada pela Lei nº 792/2010), sendo que sua remuneração, será paga pelo poder executivo, de acordo com Lei Municipal 958/2013 de 27 de Maio de 2013. ... Leia Mais »

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