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Pensão por morte

 pensão por morte será devida a contar da data do óbito ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, independentemente de carência. Quando se tratar de morte presumida, a data do início do benefício será a da decisão judicial. A pensão por morte consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso VI do art. 23. A ... Leia Mais »

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